Brasil sai do Pacto Global de Migrações da ONU

Uma das primeiras medidas do governo do presidente Jair Bolsonaro foi retirar o Brasil do Pacto Global para Migração Segura, Ordenada e Regular da Organização das Nações Unidas (ONU), aprovado por 164 países no 10 de dezembro de 2018, no Marraqueche, Marrocos.

O Pacto é o primeiro acordo global da ONU que apresenta diretrizes para a cooperação internacional para a migração internacional e “estabelece nosso entendimento comum, responsabilidades compartilhadas e unidade de propósito em relação à migração”. O Pacto está ancorado nos princípios e normas fundamentais das Nações Unidas: sua Carta, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, tratados e convênios internacionais e as Convenções da Organização Internacional do Trabalho sobre a promoção do trabalho decente para os trabalhadores migrantes. Também reafirma a Declaração de Nova York de 2016, e se baseia na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. É importante ressaltar que o documento não é vinculante, portanto, não apresenta obrigações para os estados que o adotaram e reconhece a soberania de cada estado para lidar com a questão.

No dia 09 de janeiro de 2019, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil comunicou a ONU em Nova York, nos Estados Unidos, e também em Genebra, na Suíça de sua saída. A retirada do Brasil não é uma surpresa uma vez que o atual Ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, quando o Brasil entrou no pacto, pelo Twitter, havia classificado o pacto como “um instrumento inadequado para lidar com o problema” e complementou dizendo: “a imigração não deve ser tratada como questão global, mas sim de acordo com a realidade e a soberania de cada país”. Além disso, já existia a expectativa de que nesse governo houvesse um maior alinhamento da política externa brasileira a dos Estados Unidos, que se opôs ao Pacto.

É importante ressaltar que o Brasil não é um país que apresenta uma questão migratória relevante; ao contrario, apesar de dois fluxos migratórios de maior relevância, primeiro de haitianos e depois de venezuelanos, atualmente existe um número maior de brasileiros fora do país do que estrangeiros em território nacional. A estimativa da Polícia Federal é que haja 750 mil estrangeiros no Brasil, o que representa 0,4% da população, enquanto 3 milhões de brasileiros vivem fora do país.

De acordo com artigo publicado no Jornal do Comércio, Gelson Santana, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construção Civil de Porto Alegre, e membro do grupo de trabalho de migrações da Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), afirmou: “Entendemos a atitude anunciada como um perigoso retrocesso para o Brasil frente à humanidade tanto no sentido da população mundial quanto da empatia para com o outro”.