A região da América Latina e do Caribe da ICM recentemente interveio no processo internacional de construção de políticas de moradia baseadas em direitos humanos iniciada pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. A ICM aproveitou a oportunidade para inserir umas prioridades organizacionais estratégicas no Relatório Temático do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para a 37ª Sessão de 2018.
O estudo mais recente que é oficialmente usado pelo governo federal e agências da ONU que operam no país mostra um déficit habitacional quantitativo para mais de 6 milhões de famílias. O que significa, que quase 20 milhões de brasileiros estão sem casa. Os sem tetos seriam, portanto, cerca de 10% da população do país.
Os déficits quantitativos e qualitativos da habitação são uma realidade diária para os brasileiros em todas as regiões do país, inclusive nos centros das maiores cidades com maior infraestrutura. O déficit quantitativo na cidade de São Paulo é de mais de 230 mil unidades. De acordo com os governos municipais de duas das mais ricas cidades brasileiras, do Rio de Janeiro e São Paulo, mais de 15 mil pessoas dormem nas ruas de cada uma destas cidades.
É neste contexto que a ICM destacou a necessidade absoluta de (re)iniciar as mais de 15.000 obras em todo o país que têm financiamento aprovado, mas não transferido. De acordo com Bebeto Galvão, vice-presidente regional da ICM América Latina e Caribe, "a obra paralisada causa perdas incalculáveis, deixa de gerar empregos e renda para os trabalhadores do setor, não fornece melhorias e benefícios sociais e cria problemas sérios de deterioração, todos o que representa enormes somas de dinheiro público jogadas fora". A obra paralisada afeta toda a comunidade, que vê suas propriedades e pequenas empresas desvalorizar ou falir.
Em resposta, muitas pessoas participam de ocupações. O Movimento de Trabalhadores Sem Teto - MTST tem organizado trabalhadores em ocupações de terras urbanas não utilizadas e abandonadas desde 1997. O MTST mantém o objetivo de lutar para uma reforma urbana, para uma cidade mais justa e pelo direito à moradia. O MTST é um movimento que organiza trabalhadores urbanos onde vivem: nos bairros periféricos das grandes cidades brasileiras. A urbanização brasileira é marcada por uma profunda segregação social e espacial, criando dois tipos diferentes de cidades no mesmo espaço: por um lado, onde tem serviços e infraestrutura necessários para uma vida digna na cidade estão concentrados (transporte, iluminação, saneamento, segurança pública etc.), enquanto nas periferias milhões de pessoas vivem em condições altamente precárias. Precário em todos os aspectos.
Frente ao exposto, a ICM exigiu atenção especial à ocupação por parte de 10.000 famílias de trabalhadores, de uma área de 60,000 m2 na cidade de São Bernardo do Campo em São Paulo. Como entidade sindical de trabalhadores da construção, apoiamos a ocupação por dois motivos principais: primeiro, que muitas das famílias ali instaladas, são de trabalhadores do nosso setor, que constroem e não tem onde morar. Segundo, porque, o atendimento da reivindicação principal de construção de moradias no local, teria efeito imediato na geração de oportunidades de emprego para muitos daqueles que ali vivem devido a condição de desemprego da qual são vítimas, nesse momento.
Nesse sentido, considerando ainda a imensa dimensão social do problema e o risco a que estão expostos os ocupantes e suas famílias, sugerimos seja o assunto levado, de imediato, à mais alta consideração dos países que integram o sistema de direitos humanos nas Nações Unidas.
O texto completo da contribuição da ICM para este processo está disponível no site da ONU en el enlace siguiente en inglés: here.