Um mês depois do rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho, Minas Gerais, Brasil, que deixou 182 mortos e mais 126 desaparecidos, o Governo aprovou a Lei 23.291 que institui a política estadual de segurança em barragem. Esta lei torna mais rígido o controle de segurança em barragem, aumenta a transparência dos resultados de auditoria e garante a participação popular no processo de licenciamento de novos empreendimentos.
Após um conjunto de sete rompimentos de barragens desde 2001, entre elas os rompimentos da barragem de Fundão, em 2015 e a de Brumadinho, a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais resolveu aprovar uma lei que atende a um conjunto de demandas sindicais e de outros movimentos sociais como: o fim das barragens de alteamento a montante no estado, uma vez que este é o método construtivo mais perigoso; a realização de audiências publicas durante o processo de licenciamento; e a definição da frequência de auditoria técnica de um a três anos a depender do potencial de dano da barragem e a publicação dos resultados dessas auditorias anualmente, garantindo maior transparência.
A lei contempla três emendas apresentadas pelo SITICOP, afiliado à Internacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM), que são fruto das discussões das reuniões da Rede Nacional de Trabalhadores de Barragem: a obrigatoriedade de audiências publicas durante o processo de licenciamento, a restrição da operação de barragens por empresa que tem expertise em barragem e registro de engenharia e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) unificada do empreendimento, com trabalhadores diretos e terceirizados.
A Rede foi uma iniciativa da ICM após o rompimento da Barragem do Fundão em Mariana, que entre outras iniciativas, apresentou uma queixa à OCDE e esteve mobilizada em solidariedade aos trabalhadores vítimas das tragédias e suas famílias.