O Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, industrialização e comercialização do amianto em todo o território nacional, pondo fim a um vácuo jurídico existente desde agosto passado e passa a proteger a saúde dos trabalhadores e de toda a sociedade.
A decisão do STF foi tomada dois dias depois da Eternit, principal produtora de coberturas do pais, informar que deixaria de utilizar o amianto como matéria prima nos seus produtos. Mas a decisão da empresa não foi fruto da boa vontade, de seu compromisso com o meio ambiente ou da preocupação com a saúde e segurança dos seus trabalhadores. Dois dias antes de informar esta decisão, no dia 23 de novembro, o Tribunal Regional do Trabalho do estado do Rio de Janeiro tinha aumento o monto das indenizações que a empresa terá que pagar por expor seus trabalhadores ao produto cancerígeno. Assim a multa passou de R$30 milhões para R$500 milhões. Ainda em agosto passado a empresa tinha sido condenada a pagar R$500 milhões pelo mesmo motivo no caso de sua fábrica no estado de Minas Gerias.
A proibição definitiva do amianto põe fim ao que se estima ser o responsável por 50% dos casos de câncer ocupacional. Isto representa uma grande conquista para os trabalhadores.
A melhoria das condições de Saúde e Segurança dos trabalhadores da construção, assim como das demais categorias é um compromisso permanente da ICM, pelo que, parabenizamos a decisão do STF de banir definitivamente o amianto e proteger a vida de todos os trabalhadores.